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SEGURANÇA PÚBLICA: O PORQUÊ DA LUTA CONTRA A INSEGURANÇA PÚBLICA É BASTANTE DIFÍCIL?

 

Estamos diante do problema de Governo ou de Estado?

 

Sabemos que a classe alta tem a prestação dos serviços; a classe média tem a presença da polícia; a classe baixa é efetivamente policiada; afirmações da sociedade.
Discutir a segurança pública brasileira, apresentar medidas conducentes a soluções diversas, tendo como bem sucedidas fora do país, em especial nos países desenvolvidos com perspectivas per capta de renda favorável, em ênfase pelos sociólogos ou antropólogos métodos de atuação da segurança pública, obviamente, segurança pública deve ser discutida com aquele que atua efetivamente na polícia dia-a-dia, devemos compreender o liame povo-polícia no Brasil dentro de uma acuidade facta e não ficta das sociedades desenvolvidas. 
Partindo da acuidade profissional e da formação acadêmica, num país assolado pela bandidagem violenta é necessário controle social bem definido, para isso devemos observar que as pessoas poderão andar pelas ruas, assim como os carros puderem parar nos semáforos, seus ocupantes sem medo, será quando o controle social se imporá concretamente. Logo, atualmente vivemos as notícias de televisão e dos meios de comunicação em geral, que nos  mostram a violência ultrapassando os limites.
Segundo, o pai do policiamento moderno, o inglês, Robert Peele:“o povo é a polícia e a polícia é o povo”, esse era o entendimento basilar dele no século dezenove (primeira metade), em tese, a polícia são aqueles pagos e uniformizados, para fazer o que é o dever de todos nós. Entendemos que o delinquente pode vencer a polícia ou pode vencer o povo, entretanto, não pode vencer a polícia e o povo unidos. Por conseguinte, devemos modificar o quadro atual, em que a polícia tem medo da população, a população vive aprisionada atrás das grades de proteção das suas residenciais, enfim sendo que o delinquente faz o que quer com o sistema.
O povo e a polícia são imbatíveis, de sorte que surge nesta união o controle social, sem haver imposição governamental para isso; vemos enfim por todo o país projetos de policiamento ostensivo “ronda no bairro”, enfim a busca da parceria, acima mencionada, necessário se faz entender o empenho dos governos estaduais contra o inimigo tão voraz “a desigualdade social” que anda próximo a violência urbana, vivente como irmã siamesa dela.  Apesar dos esforços em impor o controle social, aspecto impossível pela imposição, dado que a parceria povo-polícia é mister para o correto enfrentamento dessa problemática.
Estamos diante da fome que posto de encontro ao problema da violência nos provoca a pergunta: o que é mais difícil de resolver a fome ou a violência? Logo, responderíamos ser mais difícil acabar com a fome, visto que, se fizermos isto enfraqueceríamos o crime organizado que alicia os membros afetados pela desigualdade social, acometidos pela fome; que não é só um problema social brasileiro, mas um problema global.
O governo brasileiro vem demonstrando para o mundo que enfrenta as dificuldades do confronto contra a fome através de programas sociais, conducentes a minorar a pobreza e buscando a inclusão social, mesmo sabendo que temos muito a melhorar, entretanto, somos produto de uma herança histórica da desigualdade social, já mencionada, provocada por um prejuízo político advindo da corrupção dos agentes públicos e do interesse empresarial no lucro exagerado, fazendo com que o abismo entre as classes possuíssem o crescimento exponencial ao longo das décadas que antecedeu o governo do Presidente Luiz Inácio da Silva (Lula). 
Voltando ao problema da segurança pública, dentro da alusão corrupção dos agentes públicos policiais, aqui específicos, não são fáceis de resolver de uma hora para outra, mas somos cientes que o pagamento de salários dignos  provoca na sociedade um controle maior advindo desta responsabilidade de receber bem e trabalhar melhor. Precisamos, além de salários profissionais, treinamentos, assim como diversos benefícios e educação continuada em sua carreira policial. Então, um policial bem pago jamais colocará em risco o “status” de servidor público por ganhos ilícitos, para isso os governos devem valorizar não só o aparelhando tecnologicamente, contudo, remunerando-o dignamente.   
Diante da raiz “crônica” do paradigma da polícia brasileira dentro de uma acuidade estrutural, onde a sociedade diz ser ineficaz em muito o labor da polícia, de sorte que provocando o desprestígio, somos levados a retrucar tais colocações comuns com os seguintes argumentos: pagar bem; treinar bem; tirar da polícia a política. Enfim, devemos destravar o gatilho da morosidade para com as exigências do sistema de segurança pública, já que quando necessitamos do mínimo – precisamos de lei – obviamente é necessária à legalidade, no entanto, as demandas da população são imediatas e não podem esperar, de sorte que o crime não informa a hora que vai ocorrer.
No mesmo diapasão, acima discutido, a segurança pública e todo o sistema judicial, não olvidamos, devem ser flexíveis com contramedidas ágeis e ação tecnológica, visto que o judiciário e a polícia devem estar um passo à frente e não mais um passo atrás do combate ao crime seja organizado ou eventual, como também o virtual.
Portanto, precisamos de um sistema que não tenha distinção de cor da camisa ou distintivo, sequer remuneração diferenciada, mas é necessário pensarmos a segurança como problema de Estado e não de governos. O Contrato social ao considerar que todos os homens nascem livres e iguais, encara o Estado como objeto de um contrato no qual os indivíduos não renunciam a seus direitos naturais, porém, ao contrário, entram em acordo para a proteção desses direitos, que o Estado é criado para preservar.

 

Wladmir Botelho Ramos
Diretor Jurídico, Sinpol-AM
Especialista em Direitos Humanos
 e Segurança Pública pela SENASP - convênio,
Mestrando em Direito⁄ UAL Lisboa-Portugal