Imprimir Compartilhar Enviar por e-mail

Aberturas na legislação brasileira impedem combate ao narcotráfico

Aberturas na legislação brasileira impedem combate ao narcotráfico

 A execução do brasileiro Marco Archer ocorrida no último sábado (17), na Indonésia, trouxe à tona a discussão em torno da legislação do tráfico de drogas no Brasil. Nas redes sociais, a medida foi considerada acertada por alguns, enquanto outros criticaram a atuação das autoridades brasileiras no sentido de tentar reverter a pena.

 

“No contexto internacional, a medida mostra que o tráfico de drogas representa um crime tão grave quanto o homicídio” diz George Gomes, titular da Delegacia Especializada em Prevenção e Repressão a Entorpecente (Depre). Ele defende a aplicação de penas mais rígidas para traficantes e usuários, uma vez que o entendimento das leis favorece os criminosos.

 

“A Constituição prevê que o traficante é inafiançável, ou seja, ele deve responder ao processo dentro da prisão. O problema é que, hoje, ele consegue uma liberdade provisória. Em questão de dias ou meses ele volta a traficar”, analisa.

 

Segundo Gomes, a implantação de leis no Brasil tem duas fases distintas. “No início, são aplicadas com mais rigor, pois são motivadas pela comoção pública diante de casos considerados graves. Com o passar dos anos e a atuação de grupos de direitos humanos, por exemplo, as penas se tornam mais flexíveis”.

Repressão
Para a juíza de Direito aposentada Marina Araújo, a lei 11.343/06 representa um instrumento eficaz de repressão e se ajusta às diretrizes internacionais de combate às drogas.

 

O problema resulta do fato de que a lei considera o usuário como um doente e deixa de observar que muitos deles passam a traficar para sustentar o vício. No entanto, ela argumenta que as medidas resultam ineficazes porque não contemplam um aspecto essencial: a ausência de políticas públicas.

 

“Autoridades no mundo inteiro não têm obtido êxito porque o problema não está em quem vende, mas em quem consome. Portanto, o combate deve ser preventivo, no seio de cada família, de cada escola, de cada âmbito social. E evitar o consumo, a fim de esvaziar o comércio”, propõe Marina, professora de Direito Penal e Processo Penal da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

 

O elevado potencial de inserção nas diversas camadas sociais e instituições, como a própria polícia, torna o combate à prática um desafio. Nesse sentido, ganham destaque as atividades de prevenção, cujo principal objetivo é cortar o mal pela raiz. Um exemplo é o projeto “Delegado Legal”, promovido pela Polícia Civil e que tem como foco crianças carentes na faixa etária entre 6 e 10 anos.

 

Outros fatores, como a precariedade do sistema prisional, acabam contribuindo para reativar o círculo vicioso. Faltam estabelecimentos públicos de atendimento aos dependentes, e os egressos das penitenciárias muitas vezes não encontram vagas no mercado de trabalho. A ausência de interesse político no assunto contribui para o crescimento dessa rede.

 

Por Daniel Amorim (especial para o EM TEMPO)

 

 

Administração Unidos para Avançar: Presidente Moacir Maia 
Diretor de Comunicação: Geraldo Filho
Assessoria: Almir Cardoso e Silvio Caldas

 

Comentários »


Enviar comentário




Lida 678 vezes