Imprimir Compartilhar Enviar por e-mail

ATENÇÃO - Nota de esclarecimento

ATENÇÃO - Nota de esclarecimento
 

Em virtude de uma nota de solidariedade publicada pelo Presidente da OAB Secção Amazonas em um blog e compartilhada no Portal do Holanda na data de 20 de janeiro do corrente, onde o mesmo acusa este sindicato de tentativas de intimidação ao exercício da advocacia por parte de sua representada, vimos esclarecer a historia dos fatos e publicar nota de esclarecimento.
 
Nota de esclarecimento
 
O Sindicato dos Funcionários da Policia Civil do Estado do Amazonas – SINPOL, instituição classista-associativa, representante da categoria dos Policiais Civis do Estado do Amazonas em cumprimento as atribuições a este conferidas vem mais uma vez a público esclarecer os fatos que provocaram a publicação de NOTA DE REPÚDIO em nossa página eletrônica institucional.
 
Dos fatos: a advogada citada na nota fez acusações infundadas a um membro de nossa categoria de forma depreciativa, a fim de justificar a razão de sua alegação de que seu cliente não deveria ter sido detido por alguém que segundo suas palavras “ceifou a vida de um colega de trabalho”, utilizando inclusive trecho de reportagem de um jornal local e a mesma afirma ainda que, a Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações segundo suas palavras escritas em documento público “utiliza meios de tortura para obter informações”,. Observamos mais uma vez que o ônus da prova cabe a quem acusa.
 
O presidente da OAB Secção Amazonas, por quem nutrimos elevado respeito, em nota de solidariedade a referida advogada, publicada em um blog e compartilhada em um portal de noticias, afirma o seguinte: “A expectativa de ver concluído procedimento investigativo que apura morte de policial quando do combate ao crime é legítima, da mesma forma que legitima a expectativa de ver o autor do citado evento punido, na medida de sua culpabilidade”.
 
Se a referida advogada tem expectativas de ver o suposto autor do citado evento, punido, deve ser porque este participou da prisão em flagrante de seu cliente, ou do contrario não teria qualquer interesse no caso, supomos.
 
Reconhecemos e defendemos até as ultimas conseqüências o exercício da advocacia, sem o qual não existe ou existiria justiça, reconhecemos também que qualquer suspeito ou acusado do mais vil dos atos contra a sociedade/humanidade, tem direito a defesa e que ninguém pode ser condenado sumariamente ou por suposições sem que haja sentença penal transitada, julgada e sentenciada, considerando ainda o  Inciso LVII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988 que versa o seguinte:
 
LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Daí a importância do profissional advogado a quem reconhecemos seu valor e defendemos sua atuação.
 
Afirmar que houve qualquer tentativa de intimidação por parte deste Sindicato ao exercício da profissão da advogada em questão conforme nota do presidente da OAB, não corresponde à verdade, basta ler a nota publicada em nossa página.
 
Por fim, causa-nos perplexidade o apelo aos artigos 2°, 6° e 7° do Regulamento Geral da OAB previsto na Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, feito na nota de solidariedade visto que deixa o texto na penumbra.
 
Art. 2º O visto do advogado em atos constitutivos de pessoas jurídicas, indispensável ao registro e arquivamento nos órgãos competentes, deve resultar da efetiva constatação, pelo profissional que os examinar, de que os respectivos instrumentos preenchem as exigências legais pertinentes. (NR)1.
 
Parágrafo único. Estão impedidos de exercer o ato de advocacia referido neste artigo os advogados que prestem serviços a órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta, da unidade federativa a que se vincule a Junta Comercial, ou a quaisquer repartições administrativas competentes para o mencionado registro.
 
Art. 6º O advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato (art. 5º, § 3º, do Estatuto), preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, comunicando, após, o Juízo.
 
Art. 7º A função de diretoria e gerência jurídicas em qualquer empresa pública, privada ou paraestatal, inclusive em instituições financeiras, é privativa de advogado, não podendo ser exercida por quem não se encontre inscrito regularmente na OAB. (SIC).
 
Reiteramos nosso elevado respeito pela classe dos Advogados, pela OAB a quem consideramos estrela-guia, pelo nobre Presidente da Secção Amazonas, observando sempre que em nossa classe temos muitos advogados assim como Bacharéis em Direito, mas principalmente pela justiça e pela verdade que devem ser fulgurantes e transparentes.
 
Manaus, 24 de janeiro de 2014
 
 
 
A DIRETORIA
 
 
O histórico a seguir mostra onde estão e o porquê das notas.
No dia 14 de janeiro por razoes expostas no documento publicamos a seguinte nota. Confira acessando os links.
 
NOTA DE REPÚDIO
O Sindicato dos Funcionários da Policia Civil do Estado do Amazonas – SINPOL, vem a público manifestar repúdio contra as declarações feitas pela senhora ANA ESMELINDA MENEZES DE MELO, Advogada, inscrita na OAB-Amazonas sob o numero de registro A- 356 em documento encaminhado a (o) Juiz (a) do plantão criminal e protocolado na data de 29 de dezembro de 2013.
 
No referido documento protocolado como REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA E OU APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES, a referida advogada que hora atua como defensora do cidadão DANIEL GUEDES DOS SANTOS, suspeito de participação no assalto ao Banco do Brasil ocorrido na data de 15 de dezembro de 2013 nesta cidade de Manaus, sendo o mesmo preso por investigadores da Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações as 23:00 (vinte e três horas) do mesmo mês no estacionamento do aeroporto internacional de Manaus portando documentos falsos e quantia não justificada em dinheiro, afirma que:
 
a)     Reconhece a atitude delituosa de seu cliente;
b)     Havia mandado de prisão expedido contra a pessoa de seu cliente;
c)     Seu cliente é réu confesso nas acusações contra si imputadas;
d)     A Delegacia em epigrafe utiliza métodos de tortura para extrair informações;
e)   Que o Investigador ABNER FERREIRA MIRANDA ceifou a vida de seu colega de trabalho e não tem competência para conduzir investigação.
 
Cabe então a nós observar que a advogada em questão demonstra imaturidade e despreparo até para redigir um documento jurídico, a mesma não pode e nem deve afirmar que o investigador citado por ela tenha cometido qualquer ato prejudicial ao colega de trabalho sem que haja conclusão do processo administrativo em trâmite e sem dados conclusivos, visto que a mesma “é advogada” e tem a obrigação de medir suas palavras. Ainda com relação às palavras da senhora ANA ESMELINDA; ao afirmar que a DERFD utiliza meios de tortura para obter informações, esta deve estar ciente de que essa prática inexiste em nossas delegacias e qualquer afirmação que se faça deve ser fundada e comprovada, sob pena de incorrer em crime de injuria e calunia contra pessoas e instituições.
 
Dessa forma, apresentamos em nome da classe dos Policiais Civis nosso total repúdio aos atos dessa pessoa que demonstra despreparo para atuar como operadora do direito e macula a imagem da classe dos advogados. Recomendamos ainda que a mesma volte à sala de aula e evite afirmações imprecisas e textos viciados.
 
Manaus, 14 de janeiro de 2014
 
A DIRETORIA
 
www.sinpol-am.org.br/site/noticia/nota-de-repdio/
 
 
Em contraposição o presidente da OAB Amazonas publicou a seguinte nota.
 
Nota de solidariedade
 
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amazonas, na condição de representante da classe no Estado e em defesa das prerrogativas da advocacia, vem a público manifestar seu apoio e irrestrita solidariedade a Advogada Ana Esmelinda Menezes de Melo,  inscrita nesta seccional, em virtude de Nota publicada pelo SINPOL/AM, Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amazonas que, de forma hostil, atacou a colega  com insultos diversos.
 
Esta entidade ressalta não se manifestará acerca do mérito processual, mas sim sobre o mister constitucional e do livre e regular exercício da advocacia.0
 
A OAB/AM entende que qualquer iniciativa de advogado em defesa de seu constituinte, desde que dentro da legalidade e em respeito à autoridade constituída, merece o integral apoio institucional da advocacia.
 
A expectativa de ver concluído procedimento investigativo que apura morte de policial quando do combate ao crime é legítima, da mesma forma que legitima a expectativa de ver o autor do citado evento punido, na medida de sua culpabilidade.
 
Ademais, as prerrogativas legais – e de origem constitucional – do livre exercício da advocacia e da inviolabilidade por atos e manifestações relacionadas à atuação profissional mostram-se essenciais para o bom funcionamento do Sistema de Justiça, razão pela qual qualquer atitude que ameace esse nobre mister há de ser prontamente rechaçada, sob pena de se prejuízo à administração da Justiça e aos mais basilares princípios de amparo ao cidadão garantidos pela Constituição da República.
 
Nesse contexto, é inadmissível que as manifestações da advogada citada, feita de forma profissional em peça processual inserta em autos virtuais, sejam descreditadas, sobretudo em razão do dever de respeito recíproco entre advogados e membros da Policia Civil do Estado do Amazonas. Da mesma forma, as denuncias de tortura, que devem ser investigadas, e não ignoradas de pronto, partindo da premissa que a advogada falta com a verdade.
 
Não resta dúvida de que a conduta ora hostilizada revela o inteiro desrespeito aos deveres, direitos e prerrogativas constantes do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (arts. 2º, 6º e 7º da Lei nº 8.906/94), os quais esta entidade efetivamente defende contra qualquer ato que contra eles atentem, não mantendo-se inerte diante de nenhuma tentativa de intimidação ou desrespeito.
 
Nesse sentido, a OAB/AM presta e prestará assistência incondicional aos advogados, assegurando a preservação das prerrogativas inerentes ao seu mister, as quais decorrem do próprio Estado Democrático de Direito.
 
Alberto Simonetti Cabral Neto
 

eliezergonzales.portaldoholanda.com/2014/01/presidente-da-oabam-publica-nota-de-apoio-a-advogado.html

 

Razão pela qual, publicamos a atual nota de esclarecimento para que a verdade impere e a justiça seja preservada.
 
 
Manaus, 24 de janeiro de 2014
 
A DIRETORIA

 

Comentários »


Enviar comentário




Lida 1525 vezes