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Congresso Nacional tem dois importantes desafios pela frente

Congresso Nacional tem dois importantes desafios pela frente

 

Olá companheiros, colegas Policiais Civis ! Nos que estamos no Sinpol-Amazonas, vimos informar que no Congresso Nacional está sendo discutido diversos aspectos da Segurança Pública - nível nacional - dante as discussões leia atentamente a matéria abaixo.
Nessa audiência estava nosso representante Jânio Bosco Gandra (Presidente da Cobrapol: Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis). Portanto, além do financiamento houveram discussões sobre a Lei Orgânica (Carreira Única, Remuneração, etc). Ainda haverá no dia 13.11.2013 (quarta-feira), continuação das discussões com nova audiência. 
Grato !

 


 Wladmir Botelho Ramos (Diretor Jurídico, Sinpol-AM; Diretor de Relações Institucionais da FepolNorte)

 

 

“Reforma do modelo de segurança pública não pode mais ser adiada”

 

 

A Comissão Especial de Segurança Pública do Senado tem dois importantes desafios pela frente – saber se existe dinheiro suficiente para o setor e, caso exista, se os recursos disponíveis são mal aplicados. Além disso, é preciso debater a desconstitucionalização do sistema de segurança pública, “para que cada estado possa levar em conta suas particularidades, suas especificidades e decidir de acordo com suas necessidades.” A análise é do relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), após mais uma audiência pública, que nesta quarta-feira (6.11) debateu o financiamento da segurança no Brasil.


“A reforma do atual modelo de segurança pública não pode mais ser adiada. Precisamos debater de forma integrada, na busca por soluções efetivas e sustentáveis. Mas, para isso, precisamos assumir o tema como prioritário”, afirmou Pedro Taques, observando que o Colegiado dividiu os trabalhos em cinco frentes de debate: atenção ao cidadão e à vítima; estrutura da polícia brasileira; defesa civil; regulamentação de atividades potencialmente nocivas à segurança dos cidadãos e financiamento da segurança pública.

A audiência pública contou com a participação do secretário de Defesa Social de Pernambuco e presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, Wilson Salles Damásio; o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira; o presidente da Liga Nacional de Corpos Bombeiros Militares do Brasil, coronel Carlos Helbingen Júnior; representante da Confederação Nacional dos Municípios, Jamille Lavalle; Marivaldo de Castro Pereira, representando o Ministério da Justiça; o subsecretário de Tecnologia do Rio de Janeiro, Edval de Oliveira Novaes Júnior; e Felipe Daruich Neto, representando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A reunião foi realizada um dia após a divulgação de dados que mostram o aumento do número de crimes no país. De acordo com o 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, entre 2011 e 2012 os homicídios cresceram 7,8% e os estupros, 18,17%. No que se refere ao problema do financiamento da segurança pública, o anuário oferece uma visão preocupante: o Brasil gastou no ano de 2012 mais de R$ 61,1 bilhões com segurança pública, um aumento de quase 16% nas despesas realizadas em relação a 2011. As despesas com aposentados e inativos continuam sendo classificadas como despesas com segurança pública, e não como despesas de seguridade social, o que estaria inflando os orçamentos da área.

A relação entre os recursos para segurança pública e o uso desse dinheiro foi ressaltada pelo diretor da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo ele, o governo federal tem, ao longo dos últimos anos, aumentado o investimento em segurança pública. Lembrou que entre 2000 e 2009 o governo liberou cerca de R$ 3 bilhões para a melhoria e construção de presídios, “e mesmo assim, não conseguimos resolver a precariedade das penitenciárias brasileiras”. “Será que o problema de segurança pública é o volume de recursos, ou será que nós precisamos melhorar as nossas competências na gestão do serviço público?”, questionou.

Ao relatar a redução de 38% nas mortes violentas do Estado, o secretário de Pernambuco destacou a importância dos investimentos em inteligência e aumento de efetivo policial. Já o secretário de segurança de São Paulo destacou a necessidade de se trabalhar de forma integrada com as forças que integram a segurança pública.

A sugestão do representante do Rio de Janeiro diz respeito a modificações na Lei das Licitações com o intuito de facilitar a aquisição de materiais para a segurança pública por parte dos Estados. A advogada Jamille Lavale, que representou a Confederação Nacional dos Municípios na audiência, alertou que as prefeituras estão com dificuldades orçamentárias e não podem suportar que as guardas municipais virem órgãos de segurança pública.

A próxima audiência pública da Comissão Especial de Segurança Pública está marcada para o dia 13 de novembro. Vai ser discutida a estrutura da segurança pública no Brasil.

Instalada em 2 de outubro, a comissão especial tem o prazo de 90 dias para propor um novo modelo de segurança pública, a partir de das propostas em exame no Senado. Também integram o colegiado os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Souza (PMDB-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).


 



Fonte: www.arenapolisnews.com.br
 

Comentários »

Pc amazonas disse em 15/11/2013 às 02:15:
O modelo de policia Norte Americano funciona muito bem, Lá existe a policia Federal (FBI), policia estadual (no caso seria a Policia Civil) e a policia dos próprios municípios (EX: policia de Nova Yorque, policia de Los Angeles etc..) Mas a grande diferença de lá, é que os americanos destinam verbas e fazem investimentos consideráveis em segurança, pois consideram a segurança publica e um judiciário atuante e imparcial o pilar base da sua sociedade... Enquanto aqui no Brasil, pais de paradoxos,o policial é sempre massacrado pelo sistema , o bandido é vitima, os direitos humanos só existem pra vagabundos, o sistema prisional esta falido, o policial recebe uma \"merreca\" pela função que exerce...
Policial Civil disse em 15/11/2013 às 02:30:
Eu quero ver essa unificação das policias estaduais e desmilitarização da policial militar, ou seja, a policia militar vai ser dissolvida e deixara de existir. Quero ver coronel ser comandado por delegado que é a autoridade policial instituída pela CF/88, quero ver os oficiais da Pm (tenente, capitão etc) trabalharem com os investigadores e escrivães das policias civis porque provavelmente serão equiparados ao mesmo cargo , devido a todos terem o mesmo nível superior exigido no concurso...E aqui esta o grande X da questão...Nas policias Civis de todos os estados brasileiros , todos os cargos exigem nível superior, já as policias militares, exigem nível nédio para praças e nível superior para oficial (e as vezes nem isso), pois existem vagas para oficial com nível médio de escolaridade... E ai, como que eles vão classificar e reenquadrar esse pessoal em uma escala de hierarquia em uma policia unificada. Na realidade, eu não quero nem ver.. pois isso nunca vai dar certo...kkkk
arthur francisco disse em 14/11/2013 às 01:30:
Alguns produto como cigarro, armamento, munições, bebidas alcoólicas, poderiam ser singelos aumentos na carga tributaria, cujo valor seria destinado para o fundo nacional de segurança pública, exclusivamente para ajudar a subsidiar melhor remuneração ao profissional de segurança pública. Ademais, parte dos valor que pago nos crimes afiançados, principalmente nos crimes de embriagues ao volante, poderiam também ser convertidas para o fundo.
PC E A VERDADE disse em 18/11/2013 às 11:33:
CONCORDAMOS COM VC PC PREOCUPADO, OUTRO DIA O GOVERNO DO AMAZONAS CRIOU UMA LEI SURREALISTA ONDE A PM ESTAVA AUTORIZADA A FAZER TCO, GRAÇAS A INTERVENÇÃO JUDICIAL DOS DELEGADOS ESTE ABSURDO CAIU POR TERRA. VAMOS FICAR DE OLHO, SENÃO CERTAMENTE VAMOS LEVAR PERNADA !!!
JOSE CAVALCANTE DA CRUZ disse em 15/11/2013 às 23:17:
O NOSSO SENADOR EDUARDO BRAGA QUANDO ESTAVA NO GOVERNO DO AMAZONAS SUCATIOU O NOSSA SISTEMA DE SEGURANCA PUBLICA.
PC E A VERDADE disse em 17/11/2013 às 12:09:
SE A CORRUPÇÃO FOSSE COMBATIDA COIM SERIEDADE E COMPROMETIMRNTO E OS LUCROS OBTIDOS PELAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS FOSSEM REDIRECIONADOS PARA A SEGURANÇA PÚIBLICA, TUDO SERIA RESOLVIDO, TERIAMOS VERBAS SUFICIENTES PARA SALÁRIOS DIGNOS, ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, ETC...
Pc preocupado disse em 17/11/2013 às 12:27:
Moacir.. Vc é nosso presidente e tem contato com a COBRAPOL.. Então preciso lhe alertar sobre essa tal unificação.. A nós, policiais Civis de todos os estados da federação (delegado, escrivão e investigador) é exigido nível superior como pre requisito, e para delegado nível superior com formação especifica em DIREITO... Na policia Militar, se exige nível superior para oficiais (mesmo requisito de escrivães e investigadores da Policia Civil) e nível médio para praças.. Pelo que li da PEC 102 e outros comentários de entidades da Policia Militar, estão querendo em uma possível unificação equiparar oficiais da PM a delegados e os praças as investigadores e escrivães... Isso ai é palhaçada e sacanagem das grandes com os PCs, Isso é ridículo e incitável.. Vc sabe que a PM tem mais articulações e mais força politica que a PC devido a seu contigente, então fique de olho e peça pro pessoa da COBRAPOL ficar atento, senão daqui a pouco teremos que vestir uniforme e fazer patrulhamento nas ruas junto com os soldados. Ao meu ver, a autoridade policial deve continuar sendo o delegado de policia, pois tem formaçao para isto.... Deve existir uma classe de policiais especialistas (concursados de nível superior) Agentes e Escrivães da Policia Civil e oficiais da PM, e classe de policiais generalistas (concursados de nível médio) para fazer patrulhamento e atendimento, registro de ocorrências.. Esse e meu ponto de vista, pois para ingressar como Oficial da policia militar exige-se os mesmos requisitos para ingressar como agente ou escrivão da policia Civil, Nível superior.

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