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Grito de independência da Segurança Pública. Artigo por Odirlei Araújo.

Grito de independência da Segurança Pública. Artigo por Odirlei Araújo.

 

Caros leitores. 
 
O assunto que nos traz hoje é a celebração do dia da independência do Brasil. Dia este em que por todo o nosso país se comemora a emancipação política do Brasil, ou seja, quando deixamos de ser colônia do império português e passamos a ter autonomia política.  
 
A Independência do Brasil ocorreu em 7 de setembro de 1822. A partir desta data o Brasil deixou de ser uma colônia de Portugal. A proclamação foi feita por D. Pedro I as margens do riacho do Ipiranga em São Paulo. Causas: - Vontade de grande parte da elite política brasileira em conquistar a autonomia política; desgaste do sistema de controle econômico, com restrições e altos impostos, exercido pela Coroa Portuguesa no Brasil; tentativa da Coroa Portuguesa em recolonizar o Brasil.
 
Não vamos entrar no mérito da questão de quem fez e como o fez; de quem foi o herói da independência ou o vilão dominante. O que queremos agora de fato é levantar a questão do investimento em segurança pública no Estado do Amazonas, sistema este qual representamos uma considerável parcela. Assim sendo, nós como representantes da Policia Civil, vimos dar nosso grito de independência, cientes de que esse é o primeiro passo para que a luta seja posta em campo de batalha e avencemos destemidamente rumo a vitoria.
 
Em 2001 foi instituído o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Lei nº 10.201/2001, que tem como objetivo precípuo apoiar projetos na área de segurança pública e de prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do plano de segurança pública do Governo Federal.
 
Desde então, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) descentraliza recursos às Unidades da Federação por meio da celebração de Convênios, para possibilitar a implantação de uma Política Nacional de Segurança Pública.
 
Nos últimos anos, em decorrência do desenvolvimento da SENASP, a descentralização desses recursos vem sofrendo um processo de qualificação: criou-se um sistema de distribuição de recursos fundamentado em informações estatísticas e qualitativas que caracterizam a situação da segurança pública e a situação sócio-econômica das Unidades da Federação (UF), ampliaram as ações a serem contempladas com recursos do FNSP e reformularam a lei para possibilitar a aquisição direta.
 
Tudo isso permitiu a aproximação e a mobilização junto aos gestores estaduais, com vistas à orientação na elaboração e o acompanhamento dos Projetos de captação de recursos do FNSP, segundo informações da própria SENASP.
 
Pois bem. Fica então a pergunta. O que os governos que se sucederam e que aí está tem feito para a obtenção e aplicação dos referidos recursos, visto que nosso sistema está há muito sucateado? As Policias Civil e Militar, assim como o Corpo de Bombeiros, não têm recebido a devida atenção em relação à qualificação, renovação de equipamentos, remuneração de pessoal, renovação de quadro por meio de concursos, promoção aos ativos em condições de mérito e antiguidade, construção e manutenção de unidades administrativas e operacionais, dentre tantas outras demandas reprimidas.
 
Ao contrario disso, o que temos visto é o fechamento de unidades de delegacias na capital, abandono de unidades e pessoal no interior, a insistência no sistema da Corregedoria em punir sem antes julgar vários casos, seja de Policiais Civis ou Militares; Bombeiros pedindo ajuda de empresas de carro-tanque (pipa) para conter incêndios com proporções médias, policiamento ambiental funcionado em cima de balsas precárias e como temos dito e reclamado; delegacias e até a Secretaria de Inteligência funcionando em pequenos containeres de carga.
 
Não é isso o que queremos para a nossa Segurança pública. Pagamos altos e muitos impostos para que tenhamos trabalho e serviços dignos de servidores públicos e cidadãos. Por isso nossos representantes em Brasília, por meio da COBRAPOL tem se empenhado em sanar essas faltas e apresentar propostas, assim como, acompanhar suas tramitações, a exemplo do que fizeram nossos diretores Renato Bessa e Janio Gandra no Senado Federal, Comissão de Constituição e justiça (CCJ) no ultimo dia 12 de agosto quando se fez valer a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012, aprovada por unanimidade na comissão. De autoria do senador Alberto Capiberibe (PSB-AP), a PEC institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública e prevê de onde virão os recursos para mantê-lo.
 
 O Art. 4º da PEC prevê que FNSP apoiará projetos na área de segurança pública destinados, dentre outros, 
I - reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; 
II - sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais; 
III - estruturação e modernização da polícia técnica e científica; 
IV - programas de polícia comunitária; e 
V - programas de prevenção ao delito e à violência. 
 
§ 1o  Os projetos serão examinados e aprovados pelo Conselho Gestor.
 
A proposta para aprimorar a segurança nos Estados e no Distrito Federal foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto estabelece que os recursos do fundo devem servir ao aparelhamento, remuneração, capacitação e integração dos órgãos de segurança pública em todo o país.
 
É isso o que queremos ver e viver, por isso e para isso é que trabalhamos como representantes de classe e de um segmento fundamental para o funcionamento do Estado. É isso que queremos que nossos dirigentes e governantes entendam: FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA para garantir nosso funcionamento como aparelho de segurança.
 
Queremos dignidade, queremos existir e por isso chamamos a atenção e gritamos INDEPENDÊNCIA econômica e administrativa de recursos OU MORTE do sistema de SEGURANÇA PÚBLICA.
 
“Não temais ímpias falanges, que apresentam face hostil: Vossos peitos, vossos braços são muralhas do Brasil”. (Hino da Independência do Brasil)
 
 
O autor é Economista, Escrivão de Policia Civil e Vice-Presidente do SINPOL-AM

 

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