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Investigador da Polícia Civil do Amazonas lança livro sobre trabalho escravo contemporâneo na Amazônia Legal.

Investigador da Polícia Civil do Amazonas lança livro sobre trabalho escravo contemporâneo na Amazônia Legal.
Investigador lança livro sobre trabalho escravo contemporâneo na Amazônia Legal.


“A captura deu lugar ao convite. Convite fraudulento, diga-se de passagem. As correntes e cordas foram trocadas pelo dinheiro do “gato”. Os remos e as velas dos navios negreiros cederam lugar ao motor dos caminhões de boias-frias. Mas, no final, todos chegaram ao mesmo destino: à exploração da mão-de-obra, e à violação da dignidade da pessoa humana”. (PITANGA, 2013, p. 30).

Este sindicato tem a satisfação de informar que o Investigador da Polícia Civil do Amazonas, Mauro J. N. Pitanga , lotado no 11º DP, publicou dia 5 de dezembro deste ano, pela editora agBook um importante livro sobre o trabalho escravo contemporâneo na Amazônia Legal.

Trata-se da obra: Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo: História, Legislação e Impunidade. O fragmento do livro que abre esta matéria, demonstra que o escravismo antigo ainda sobrevive nos dias de hoje com novas configurações.

O livro tem como foco principal entender como a justiça tem tratado o delito do artigo 149 do CP: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho...”, haja vista que é sabedor que praticamente inexistem ações com transito em julgado desse crime, logo, nem prisões. Ao mesmo tempo que este livro diz respeito ao direito penal, também contribui com o direito trabalhista.

O norte da obra foi compreender, portanto, quais têm sido os papeis do MPF e da justiça federal no tratamento das ações de fiscalização dos Auditores Fiscais do Trabalho. Pois é justamente sobre estes que repousa a responsabilidade primeira de identificar o trabalho escravo e aplicar as primeiras punições, de âmbito administrativo.

 

 

O livro: sobre trabalho escravo contemporâneo na Amazônia Legal.



Mauro afirma que de tudo o que foi escrito, o que mais lhe deu trabalho, assim como orgulho, foi cruzar os dados da famigerada “Lista Suja”, com a base de dados da justiça federal, a fim de se ter uma fotografia da realidade processual que envolve o delito do artigo 149 do CP. Lista suja, para quem não sabe é uma lista disponível no site do MTE, e atualizada a cada seis meses, na qual são inseridos os nomes de pessoas ou empresas flagradas submetendo trabalhadores a situações análogas à de escravo.

O especialista em direito penal e investigador afirma que é neste ponto que reside o grande diferencial da obra, uma vez que até então, não se tinha conhecimento da atual condição em que se encontravam esses processos. Tal cruzamento de dados, por sua vez, se limitou aos dados das regiões que compreendem a Amazônia Legal, por representarem a área mais crítica. Logo, ao banco de dados da 1ª Região.


Por outro lado, o autor reconhece que parte da pesquisa poderia ter tido um desfecho melhor, ou mais esclarecedor, não fossem o Expediente Administrativo nº 2005/0633-DF, e a Resolução nº 121 do CNJ, que limitaram o acesso a consultas de nomes em processos criminais àqueles que não estivessem correndo em segredo de justiça.


cheguem ao trânsito julgado. Dois espantos, portanto: esses processos estarem em segredo de justiça e ainda em tramitação.


“A impunidade sem dúvida tem sido a regra da justiça para os crimes do artigo 149. Pelo menos, no que diz respeito à sanção penal. Encontramos empregadores denunciados em 2002 e 2005 no Pará; em 2002 no Maranhão e em 2004 no Mato Grosso que ainda aguardam uma sentença definitiva. Se isso não é impunidade é o que?”. Pergunta o autor.

Mauro afirma ainda que não por acaso que muitos infratores são “reincidentes”: Antônio Fernandes Camilo Filho (Fazenda Lagoinha - Bom Jesus das Selvas/MA.) - autuado em dez./07 e em jul./12; Tárcio Juliano de Souza (Fazenda Alto da Serra - zona rural, Lábrea/AM.) – autuado em dez./11 e em dez./12; Grupo do deputado João Lira, autuado em 2007, em AL e, em 2010, em MG.

Ademais, a obra vai além disso. Além de contemplar a seara do direito penal e do direito do trabalho, traz importantes discursões sobre algumas normas de direitos humanos.

Ademais, o autor buscou dar a obra uma linha cronológica coerente, a fim, também, de identificar resquício do escravismo antigo, no contemporâneo. Logo, contemplou o leitor com um fundo histórico do escravismo. Sendo assim, o livro é iniciado pela antiguidade, passando pela medievalidade, modernidade, até chegar em nossos dias:

“Para melhor compreender essa herança, criei uma tabela na qual comparo o escravismo antigo ao contemporâneo. O resultado foi bem surpreendente. Em seguida, situo econômica e geograficamente o escravismo contemporâneo, interpreto criticamente os principais diplomas legais sobre o assunto, estudo o papel e a atuação de cada órgão no combate ao escravismo contemporâneo, como sinalizado mais acima, e finalizo com um balanço geral do quadro apresentado e com algumas sugestões para atenuar, ou quiçá extirpar esse mal que atravessa séculos de nossa história”. Afirmou o autor.

O livro também traz uma dedicatória às vítimas da “Chacina de Unaí”. Que vitimou quatro funcionários do MTE, quando fiscalizavam o trabalho escravo naquela em Unaí, MG. Chacina esta, até hoje sem uma solução definitiva.

 

Mauro J. N. Pitanga é pós-graduado em Direito Penal, bem como é graduado em História. É professor e Investigador da Polícia Civil do Amazonas.

 

*Para ter acesso ao sumário da obra visite: 
https://agbook.com.br/book/155897--Trabalho_Escravo_no_Brasil_Contemporaneo

 

 

 

POR UM SINPOL FORTE

 



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