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NOTA DE ESCLARECIMENTO – HOSPITAL ADVENTISTA

NOTA DE ESCLARECIMENTO – HOSPITAL ADVENTISTA

No dia 09/09/2013 o SINPOL/AM foi obrigado a ajuizar uma ação na esfera estadual contra o Plano de Saúde oferecido pelo Hospital Adventista de Manaus em razão deste querer, na época, de forma UNILATERAL, rescindir o Contrato relacionado ao referido plano.

 

Essa ação visava principalmente a continuidade dos atendimentos haja vista a existência de contrato em vigor desde 11/10/2011, renovado anualmente, no mês de outubro, bem como a consignação dos pagamentos em juízo em razão da negativa de recebimento das mensalidades por parte do HAM.

 

No mesmo mês da propositura da ação, o juízo de primeiro grau proferiu parecer favorável mandando liminarmente que o HAM (Hospital Adventista de Manaus) dessa continuidade aos atendimentos, como também, concedeu o pagamento em juízo das mensalidades do plano, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que vem sendo feito até a presente data.

 

Ocorre que nos anos subsequentes o HAM (Hospital Adventista de Manaus) vem tentando por várias vezes reverter a decisão da liminar, protocolando recurso de Agravo de Instrumento no segundo grau do Tribunal, posto seu desinteresse na continuidade da relação contratual.

 

Nesse contexto, no último dia 18/08/2015 foi proferida e publicada decisão pelo Colegiado dos Desembargadores da Primeira Câmara Cível do TJAM, no sentido de procedência do recurso, mandando que fosse suspensa a decisão liminar que antes obrigava o HAM a manter os atendimentos.

 

Diante dessa decisão publicada, o HAM resolveu suspender de imediato os atendimentos, acreditando que estava respaldado pela decisão acima descrita. Contudo, do ponto de vista jurídico, a suspensão imediata do atendimento em razão da publicação da decisão, fere o devido processo legal eis que ainda é cabível recurso contra a decisão que mandou suspender a liminar que favorecia os usuários do plano de saúde do HAM.

 

Considerando tal irregularidade formal por parte do HAM, o SINPOL/AM já está adotando as medidas judiciais de correção dessa irregularidade a fim de manter em funcionamento os atendimentos, pelo menos até decisão do recurso. É bom que se frise que o mérito da ação proposta pelo SINPOL ainda está em análise pelo juízo de 1º grau cuja decisão final ainda pende de julgamento, logo, o que está em questão é apenas um recurso de uma decisão intermediária.

 

Por fim, salientamos que esta entidade classista defenderá/ brigará incondicionalmente pelos interesses dos sindicalizados, a exemplo da manutenção e qualidade dos serviços prestados pelos planos de saúde

 

 

Manaus, 18 de agosto de 2015

 

A Diretoria 

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