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NOTA DE ESCLARECIMENTO – IMPOSTO SINDICAL

NOTA DE ESCLARECIMENTO – IMPOSTO SINDICAL

O Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas SINPOL-AM, vem por intermédio desta, esclarecer a quem possa interessar que o referido ato tem previsão legal e apresentamos a seguir as razões que levam este sindicato a recolher o referido imposto legal e obrigatório:

 

1) Inicialmente nunca tivemos a intenção de cobrar o referido imposto, pois sempre mantivemos as despesas do sindicato com os valores da contribuição social pagos pelos sindicalizados. 

 

2) Nossa gestão anterior passou os quatro anos sem recorrer ao referido direito apesar de no ano de 2013 a COBRAPOL ter solicitado a cobrança do imposto a todos os sindicatos a ela ligados e nós não concordamos;

 

3) Atualmente, todos os sindicatos do Brasil, especialmente os da região norte, estão recolhendo a referida contribuição;

 

4) A Contribuição Sindical dos servidores, devida e obrigatória, é descontada em folha de pagamento de uma só vez a cada ano e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho. O artigo 149 da Constituição Federal prevê a contribuição sindical, concomitantemente com os artigos 578 a 591 da CLT, os quais prevêem tal contribuição a todos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. 

 

Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à “Conta Especial Emprego e Salário”, administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à “Conta Especial Emprego e Salário” integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. 

 

Da arrecadação total 60% vai para o sindicato respectivo, 15% para a federação, 5% para a confederação e 20% para Conta Especial do (FAT-MTE). Por fim, a Contribuição Sindical é um instrumento legal que garante o fortalecimento e continuidade dos trabalhos de seu sindicato, que trabalha por todos, mesmo sendo mantido por somente parte da categoria. 

 

Outro aspecto que não deve ser desconsiderado é que tal questão (contribuição compulsória) foi pacificada a partir da portaria normativa nº 01/2008 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), independentemente de regime jurídico, razão pela qual não houve recolhimento anterior a esse período. E sem quaisquer dúvidas, todo e qualquer recurso será direcionado para o benefício da categoria. Não se estrutura um sindicato sem recursos e a finalidade disso é ampliar o oferecimento de serviços para o sindicalizado.

 

5) O que nos motivou a cobrar esse imposto foi o fato de que alguns derrotados criaram sindicatos e estavam se articulando para cobrar o referido imposto que é direito do SINPOL. Não é justo que um Sindicato de mais de 20 anos deixe um sindicato “fake” recolher dos policiais sem ter feito nada pela classe.


6) Os recursos obtidos com o imposto serão, como já dito, investidos nas ações deste sindicato que apesar de receber contribuição mensal de apenas uma parte da categoria, beneficia a todos em suas conquistas;

 

7) Dentre as ações imediatas, vamos:

 

a) Construir nosso estande de tiros com projeto já em andamento; 

b) Transformar nossa sede social em um típico Clube Social, transferindo os setores administrativos para outro endereço a ser adquirido.

c) Modernização do clube com a reforma da piscina; conclusão, equipamento e funcionamento da academia de capacitação física, construção da quadra poliesportiva, vestiários para o campo, aquisição de terreno anexo para estacionamento e construção do centro de convenções SINPOL-AM nos padrões do Diamond Centro de Convenções ou Dulcila’s Festas. 


Por fim, queremos enfatizar que jamais renunciaremos aos direitos dos servidores da PCAM e, apesar da crise momentânea, temos a plena convicção de que a classe terá inúmeros avanços, por intermédio das cobranças e articulações do SINPOL/AM, junto ao Governo do Estado do Amazonas.



Manaus, 18 de setembro de 2015 



A DIRETORIA

 

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