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O trabalhador produtivo e os Direitos humanos. Artigo por Fredson Bernardo

 O trabalhador produtivo e os Direitos humanos. Artigo por Fredson Bernardo
 

 

 

 

 

No dia de ontem, 28/07/14, recebi a visita de um companheiro que sempre vai ao sindicato em busca de rever companheiros de trabalho e aproveitar as oportunidades para interagir e sentir-se útil, vivo, valorizado e ouvir dos colegas que viver é bom, apesar das dificuldades que muitas vezes se apresentam. Digo isso porque o nosso companheiro encontra-se em condições de saúde debilitada e declara ter muita vontade de voltar à ativa, embora reconheça as dificuldades que a burocracia administrativa impõe, ainda mais por estar aposentado por invalidez, porém, o mesmo ainda faz lembrar que os direitos humanos devem ser exercidos em prol de humanos direitos e que uma chance a ele seria um exercício de direito humano.
 
Fatos desse tipo nos trazem ao momento de reflexão sobre a valorização do trabalhador, no caso em particular, do Policial Civil, considerando que me despertou curiosidade analisar o caso do colega e pensar que apesar do mal sofrido, ele ainda demonstra condições de desempenhar algumas funções administrativas na Policia Civil.
 
Com base no fato que me causou ta inquietação, detive-me a pesquisar e entender que a competência da polícia está definida na Constituição Federal, mais precisamente no parágrafo 5º, do art 144, onde está acentuada a incumbência da preservação da ordem pública. No entanto, essas autoridades de conduta ilibada e dedicação total ao cumprimento da função não são assistidas devidamente quando acometidas de doenças como depressão, estresse e alcoolismo.
 
 O que chamou a atenção para uma análise sobre o assunto, além da situação do colega foi o número expressivo de policiais com licenças médicas por doenças de ordem psicológicas e também policiais com desvios psicológicos em plena função, sem assistência devida. Profissionais que se desgastaram tanto na parte emocional como física, tudo em razão da sua dedicação à segurança pública em prol da sociedade. Há que ser feito algo que reconheça que tal profissional tem um estilo de vida incomum entre as inúmeras atividades e demais profissionais. Como dizia Ruy Barbosa ‘O princípio da igualdade se caracteriza por tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente’.
 
O descrédito da população em relação à segurança pública é hoje uma realidade nacional, o que essa, é analisada de forma técnica, sem levar em conta o lado humano dos profissionais da segurança. A Constituição Federal de 1988 veio atribuir responsabilidade a todos: Segurança Pública – dever do Estado, responsabilidade de todos e entre outras inovações, a despeito das outras cartas magnas, foi cognominada Constituição Cidadã.
 
Ao Estado compete, segundo o preâmbulo da Constituição brasileira ‘assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça’. No desenrolar da crise na segurança pública, nota-se, a inversão desses valores, onde o Estado por meio de uma de suas faces - a segurança pública - mostra a preocupação patrimonialista em detrimento da valorização de um direito essencial que é o direito a vida.
 
Os direitos humanos fundamentais, em sua concepção atualmente conhecida, surgiram como produto da fusão de várias fontes, desde tradições arraigadas nas diversas civilizações, até a conjugação dos pensamentos filosófico-jurídicos, da idéias surgidas com o cristianismo e com o direito natural. A dignidade da pessoa humana e o limite de atuação do Estado constituem os sustentáculos primordiais dos direitos humanos.
 
O autor é Economista, Investigador da PC-AM e Diretor de Finanças do SINPOL-AM
 

 

 

 

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