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Policiais Civis exigem remoção de presos e podem interditar delegacia em Manacapuru

Policiais Civis exigem remoção de presos e podem interditar delegacia em Manacapuru

Representantes do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (SINPOL-AM) e policiais que atuam em Manacapuru (localizado a 84 quilômetros da capital) fizeram um ato pacífico na delegacia do município na manhã desta segunda-feira (13). A ação, que contou com o apoio de pelo menos 60 familiares de presos, foi realizada em protesto contra a permanência inconstitucional de 39 detentos do sistema prisional do município. A transferência foi realizada por uma decisão judicial.


 

De acordo com o presidente do SINPOL-AM, Moacir Maia, há um mês uma decisão da justiça do município interditou o presídio da cidade e parte dos detentos foram conduzidos à delegacia. A quantidade de presos que estão encarcerados no local é maior do que a sua capacidade.


As transferências ocorreram por determinação da Justiça para desativação da unidade prisional no município. Em novembro de 2015, a juíza da Comarca de Manacapuru, Vanessa Leite Mota, determinou o fechamento. A decisão favorável atendeu a uma ação cautelar movida pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPE-AM).


Moacir falou sobre os riscos de fuga e resgate de presos. Segundo ele, os policiais receberam várias denúncias de que possíveis esquemas para invasão da delegacia estão sendo orquestrados por facções criminosas. Ele declarou ainda que os trabalhos da Polícia Civil estão sobrecarregados.


“Hoje a delegacia está superlotada, com 39 detentos do sistema prisional. Ela não tem a menor capacidade de permanência de nenhum preso. Pois, não foi construída para a permanência de detentos, mas só para o preso permanecer no prazo máximo de 24 horas. Os policiais civis não têm condições de trabalhar dessa forma. Já recebemos até denúncias de uma possível invasão do local para o resgate de presos, envolvidos em facções criminosas”, declarou.


Apenas três servidores trabalham no plantão da delegacia para atender as necessidades dos presos e das demandas habituais da Polícia Civil, como os registros de Boletins de Ocorrências (B.O’s), prisões, investigações e notificações de audiências. São aproximadamente 30 servidores que se revezam entre o expediente e o plantão.


“A população manacapuruense é a principal prejudicada com os trabalhos sobrecarregados na delegacia. Além disso, os presos não estão tendo seus direitos constitucionais garantidos, como banho de sol e visita íntima. Os policiais já correm risco habitualmente no exercício da profissão e agora têm que se preocupar com a segurança dos presos”, salientou.

 


 

Moacir informou que o SINPOL-AM vai aguardar um posicionamento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), mas se nada for resolvido sobre o caso, a instituição deve tomar medidas drásticas. A possível interdição de todos os serviços na delegacia não foi descartada e deve acontecer nos próximos dias. Policiais do Grupo Força Especial de Resgate e Assalto (Fera) deram apoio a ação para evitar conflitos entre policiais, a população e familiares de presos.

 

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