SINPOL-AM - Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas

SINPOL-AM em Reunião com os Servidores da Delegacia de Autazes

Numa iniciativa da DIRETORIA EXECUTIVA DO SINPOL-AM, uma comitiva composta pelos diretores Jaime Lopes, Luiz Carlos Junqueira (o Branco), Euclimar Santana (o Corujito), pelos advogados do SINPOL-AM, os Doutores Márcio Clebson e José Ribamar e pelos servidores Paulo Mesquita, Margarete Barbosa, Jadson Oliveira, Marlinda de Sá e demais sindicalizados seguiu nas primeiras horas dessa madrugada, 25/02/16 (quinta-feira), em direção ao município de Autazes a fim de defender os interesses dos policiais civis numa audiência que foi realizada naquela Comarca, juntamente com o Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito (Glen Hudson Paulain Machado), o Delegado que responde pelo município (Dr. David Jordão), o membro do Ministério Público, a Defensoria Pública, a Polícia Militar, o Prefeito de Autazes, o Presidente da Câmara Municipal de Autazes, o Comandante da Guarda Municipal e o SINPOL-AM numa convergência de forças para resolver/mitigar a problemática da custódia de presos naquele município, restando prejudicada apenas a partipação da SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária).

APÓS AMPLA ARGUMENTAÇÃO POR PARTE DOS DIRETORES DO SINPOL-AM, FOI DEFINIDO E HOMOLOGADO EM AUDIÊNCIA O SEGUINTE:

- A remoção imediata dos presos de maior grau de periculosidade para a capital (atualmente são 22; reduziremos o quantitativo para 08).

- O arquivamento dos autos que continham a decisão impondo aos policiais civis as atribuições de agente carcerário.

- O restabelecimento do efetivo de guardas municipais no suporte aos policiais civis dada a defasagem de material humano (carência no efetivo).

- O disciplinamento do direito a visita familiar daqueles que permanecerem em apenas um dia na semana (no sábado), num período entre 01 (uma) e 02 (duas) horas, podendo ser suspenso/adiado, em virtude do trabalho policial. (Antes eram 04 (quatro) horas em TODOS OS DIAS DA SEMANA).

- Restauração da estrutura física da delegacia (itens básicos).

Ao avaliar a situação, o Diretor de Assuntos Jurídicos, Jaime Lopes, declarou o seguinte:

"...Considero que a audiência de hoje foi extremamente proveitosa por diversos motivos. Primeiro porque, com muito empenho, conseguimos mobilizar um grupo coeso e qualitativo para defender os interesses dos policiais civis, independente do cargo. Segundo, em virtude do alinhamento das ideias entre os representantes das instituições fato que repercute no benefício dos servidores e, consequência, da sociedade. Terceiro, pela sensatez da Autoridade Judiciária em arquivar o processo, fato que, induvidosamente, podemos considerar como uma reconsideração/ retratação do ato que afrontava a PCAM. Apesar de tudo, fizemos questão de consignar no TERMO DE AUDIÊNCIA que, ainda que de forma bastante amenizada, não podemos arcar com o ônus da responsabilidade alheia e que as atribuições da PCAM está claramente delineada no Art. 144 da CF/88".

Com isso, ficou demonstrado que com DIPLOMACIA e "sem armas" é possível fazer revolução.

Por fim, salientamos que por intermédio dos nossos sindicalizados, criaremos uma agenda para atender os demais municípios.