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SINPOL-AM lidera manifestação e garante compromisso de Deputados em favor do escalonamento

SINPOL-AM lidera manifestação e garante compromisso de Deputados em favor do escalonamento

No ultimo dia 22, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas discutiu a pauta da Lei Orçamentária Anual do Estado para o exercício fiscal de 2017 e como foi observado pelo SINPOL-AM após reunião com o Governador de que havia riscos de não haver pagamento da terceira parcela do escalonamento no mês de janeiro de 2017, decidiu-se convidar toda a categoria a se fazer presente na ALEAM na data citada para pressionar os Deputados a se manifestarem favoráveis ao pleito da Policia Civil que mesmo constante em Lei, corria o risco de ser protelado pelo Governo do Estado.

 

Estiveram presentes em torno de 200 Policiais Civis que tomaram conta da galeria, montavam campana externa e prestaram total apoio as falas dos Deputados que se manifestaram em favor da Polícia Civil e dos dirigentes classistas que usaram a tribuna para conjuntamente defender o pleito único e de interesse de toda a categoria.

  

 

O Presidente do SINPOL-AM Moacir Maia fez uso da tribuna e foi contundente firme e preciso quando falou aos presentes que a Policia Civil vem fazendo um grande esforço para manter os serviços funcionando e chamou a atenção dos Deputados para a causa. “Nós durante muito tempo temos sido complacentes com a situação que enfrentamos diariamente. Conversamos com o Governador várias vezes, pedimos providencias e ele nos pedia apoio e paciência. Fizemos nossa parte o tempo todo e reconheço que tivemos resultados, mas na questão do escalonamento não há como abrir mão ou adiar algo que está previsto em Lei e que tem gerado grande expetativa na categoria, considerando que há dois anos estamos sem o ticket alimentação e sem data-base. Assim sendo, vamos manter a firmeza da nossa postura, respeitando sempre, mas, exigindo respeito e garantindo nossos direitos.” Asseverou Maia.

 

 

Após reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), o Deputado David Almeida (PSD) informou que o pagamento da terceira parcela da lei que instituiu a reestruturação remuneratória dos policiais civis será incluído no orçamento de 2017, através de emenda coletiva dos deputados para ser cumprida em janeiro. “A reivindicação da Policial Civil estará contemplada por uma emenda coletiva, feita pelo deputado Adjuto Afonso que vai ser aprovada pelos deputados para ser cumprida já em janeiro”.  Afirmou Almeida.

 

Segundo o secretário Afonso Lobo, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) irá encaminhar para a ALEAM um documento informando a fonte de recurso que deverá atender a emenda dos deputados, para que ela possa ser executada pelo Governo sem prejudicar as demais áreas.  “A lei que concedeu o benefício para a polícia prevê que todo ano o Estado faça uma alocação própria do recurso para assegurar o recebimento. Nós vamos encaminhar para a Comissão de Orçamento uma fonte de recurso de onde virá o pagamento do escalonamento da polícia”. Assegurou Lobo.

    

 

A informação é uma resposta aos Delegados, Investigadores, Escrivães e Técnicos administrativos que estiveram nessa terça-feira (22) na ALEAM, reivindicando a inclusão do montante de cerca de R$ 30 milhões destinados ao pagamento desta parcela, que não estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017 que estabelece onde serão aplicados os recursos do Estado no decorrer do ano que vem. O pagamento está previsto na Lei nº 4.059/2014 que estabelece o pagamento de quatro parcelas anuais, sendo a última em 2018.

 

 

Observamos ainda que o Diretor de Finanças do SINPOL-AM , Fredson Bernardo, continua acompanhando a evolução orçamentaria do Estado e constatou que na data de hoje (24-11), houve um crescimento considerável na arrecadação e que até o dia 30 do corrente o Estado terá arrecadado um montante de aproximadamente 1.400.000.000, 00 (um bilha e quatrocentos milhões de Reais), igualando ao mesmo período do ano de 2014 quando Estado teve seu melhor momento econômico da década, o que nos amplia a certeza de que haverá recursos suficientes para que o nosso pleito seja atendido. Informamos ainda que a Lei Orçamentária para 2017 deverá ser votada já com devidas emendas até o dia14 de dezembro.

  

 

Reiteramos nossos agradecimentos a cada Policial que está acompanhando nossa luta, especialmente aos que se fizeram presentes na ALEAM e que têm acompanhado nas delegacias, redes sociais e junto ao SIPOL-AM.

 

Avante camaradas, a vitória é nossa!

 

 

 

 

 

Administraçao: Unidos para Avançar

Presidente: Moacir Maia

Assessor de Comunicação Jornalista Silvio Rodrigues. MTE-AM 416

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