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Vice-Presidente do SINPOL-AM manifesta posição contra a PEC 55 na ALEAM

Vice-Presidente do SINPOL-AM manifesta posição contra a PEC 55 na ALEAM

 O debate em contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 que congela investimentos públicos por 20 anos, tem despertado vários movimentos e audiências públicas para que sejam colocadas as posições e as razões que sindicatos e movimentos sociais apontam que podem causar danos sensíveis ao serviço público, além de piorar a situação de recessão diante do engessamento dos investimentos, principalmente nas áreas de saúde e educação.

 

No dia de ontem (28/11) aconteceu em Manaus, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas – ALEAM, uma audiência pública proposta pelo Deputado José Ricardo que fossem aberta oportunidades para os representantes da sociedade civil organizada pudessem manifestar seus pontos de vista sobre o tema e também  fomentar o debate esclarecedor sobre os riscos da aprovação da PEC 55.

 

Odirlei comentou seu posicionamento na audiência pública. “Estamos vivendo um período de dificuldades extremas e não podemos ficar inertes vendo o Governo Federal cortar investimentos em áreas essências como saúde e educação alegando que são gastos excessivos e que devem ser contidos. Antes de qualquer ato que cause lesa a nação, o Governo deveria reduzir as taxas de juros, fomentar a produção agrícola e industrial, elevar a estima do comércio e investir em qualificação profissional e emprego para a população ter renda e essa renda possa circular, aí sim sairemos desse estado deplorável de recessão, não sacrificando o povo brasileiro que corre o sério risco de entrar em convulsão social.” Destacou Araújo.

 

Para passar, a PEC 55 precisa do apoio de pelo menos três quintos (49 votos) dos parlamentares. Enviada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso Nacional no primeiro semestre, a proposta já foi aprovada na Câmara, mas precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado para ser promulgada e virar lei.

 

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49 dos 81), nos dois turnos. Se for aprovada nesta terça, a PEC deverá ser analisada em segundo turno em 13 de dezembro.

 

 

 

 

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